Tribunal do Júri
O Tribunal do Júri tem competência para julgar crimes dolosos contra a vida: homicídio doloso, dolo eventual, infanticídio, aborto, auxílio, induzimento ou instigação ao suicídio, em suas formas tentadas ou consumadas.
Compliance
A legislação impõe diversas responsabilidades às companhias e seus gestores. Em razão disso, o compliance tem um papel fundamental de prevenir a aplicação de sanções decorrentes do descumprimento da lei.
Crimes previstos na Lei de Drogas
Um dos crimes mais frequentes no Brasil é o tráfico de drogas.
Segundo um levantamento realizado pelo G1, junto aos governos estaduais e tribunais de justiça pelo país, no ano de 2017, um em cada três presos no país, responde pelo crime de tráfico de drogas.
Tráfico Internacional
Constitui-se como o papel do advogado, a busca pela garantia e cumprimento do direito do seu cliente.
Não cabe ao advogado realizar juízo de valor acerca do indivíduo que o procura. Cabe a este fazer sua defesa; defender seus interesses e em todas as instâncias para o qual foi contratado. Como bem disse o polímata e advogado brasileiro Rui Barbosa: “ninguém é indigno de defesa.”
Crimes Patrimoniais
Apropriar-de maneira ilegal de patrimônio alheio, ou mesmo causar danos a propriedades privadas ou públicas, é considerado um crime contra o patrimônio. Ou seja, trata-se de um crime que causa dano de valor econômico à vítima. ... Furto é o ato tomar para si algo de propriedade de outra pessoa ou estabelecimento.
Direito Cível
O Direito Civil regulamenta as relações estabelecidas entre particulares, pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito privado.
Dentro desse ramo do Direito, podemos citar algumas divisões: Contratos, Família, Direito do Consumidor e Direitos Reais. E são exemplos de relações regidas por esta área: compra e venda, locação, casamento e divórcio, abertura de inventários, dentre outras.